Contrato de adesão a Revenda de Lojas Virtuais



Descrição de Itens contratado
(Inclusos no Plano Revenda)



     Painel Administrativo da revenda

           1

Domínio .com.br grátis para sua Revenda              1
     Loja Virtual / Cientes      ilimitados
     Transações online      ilimitados
     Contas de Email      5 Contas
     Tráfego      ilimitados
     Produtos por loja      ilimitados
     Página assinatura

          Hospedagem de sites, FR Promotora, Servicos, Renda Extra, Trabalhar em casa, mmn, oportunidade

     Formas de recebimento      PagSeguro, Paypal, Depósito, Transferência, Boleto e muitos outros; 
     Site revenda (Layout)

          Hospedagem de sites, FR Promotora, Servicos, Renda Extra, Trabalhar em casa, mmn, oportunidade

     Suporte

          Hospedagem de sites, FR Promotora, Servicos, Renda Extra, Trabalhar em casa, mmn, oportunidade



Segue abaixo nosso contrato de prestação de serviço:


Contrato de Licença de Uso e Manutenção de Sistema na Internet

De um lado Ferreira Rael Promotora de Vendas e Serviços (FR Promotora), inscrito no CNPJ sob o n.º 02.773.549/0001-44, com sede na Rua Iguapé, n.º 10 sl. 403, Bairro Cascadura, Rio de Janeiro, CEP.21380-020, no Estado de Rio de Janeiro, doravante denominado LICENCIANTE e, de outro, a PESSOA FÍSICA ou PESSOA JURÍDICA identificada no Banco de dados eletrônico da licenciante como Empreendedor Digital, doravante denominado(a) LICENCIADO(A), mediante ajuste de vontades, RESOLVEM firmar o presente instrumento que será regido pelas cláusulas e termos seguintes:

Cláusula primeira: O LICENCIANTE, em caráter excepcional, concederá ao(à) LICENCIADO(A) o direito a utilização da Revenda de Lojas Virtuais, doravante denominado apenas como “Sistema”, que possibilitará ao(à) LICENCIADO(A), em todo o território nacional, o desenvolvimento, criação e comercialização de lojas virtuais para terceiros doravante denominados “Clientes”.

Cláusula segunda: LICENCIANTE é o único proprietário dos direitos autorais e intelectuais do Sistema. A presente Licença autoriza apenas o uso por parte do(a) LICENCIADO(A)em caráter pessoal, intransferível, sem qualquer exclusividade e revogável, no endereço eletrônico.

Cláusula terceira: Outros produtos/serviços que venham a ser desenvolvidos, criados, comercializados ou licenciados pelo(a) LICENCIADO(A), ainda que relacionados aos fins previstos neste contrato não integram este instrumento particular, podendo ser licenciados e fornecidos pelo LICENCIANTE conforme condições a serem discutidas e que dará origem a um termo aditivo ao presente.

Cláusula quarta: O(A) LICENCIADO(A) não poderá comercializar o Sistema vinculado à marca FR Promotora descrito neste contrato e fornecido pelo LICENCIANTE.

Cláusula quinta: O LICENCIANTE poderá proceder qualquer revisão, correção, modificação, melhorias e/ou atualizações no Sistema, que está protegido por leis e tratados de direitos autorais, mantendo-se a obrigatoriedade de continuar servindo aos fins de apresentação dos itens e suas respectivas informações comerciais na Internet.

Cláusula sexta: Toda e qualquer alteração do Sistema, que implique ou mesmo comprometa o funcionamento ou ainda acarrete a interrupção do funcionamento, será previamente comunicada ao(à) LICENCIADO(A) com a antecedência 30 (trinta) dias.

Cláusula sétima: Ao(a) LICENCIADO(A) é conferido o direito de usufruir do Sistema 24 horas por dia, todos os dias do ano, desde já declarando possuir microcomputador e provedor de Internet compatíveis e adequados.

Cláusula oitava: O LICENCIANTE contribuirá com todos os seus esforços para manter o Sistema em pleno funcionamento, excepcionado o caso de problemas decorrentes de paralisações, total ou parcial, dos seus serviços, especialmente no caso, mas não limitado, de falta temporária de energia elétrica, pane nos serviços telefônicos ou provedores de acesso, falhas nos equipamentos de hardware e software ou equipamentos de comunicação, greves, tumultos ou qualquer outro fato que não esteja diretamente ligado o objeto do contrato, como ainda por caso fortuito ou força maior, hipóteses que isenta o LICENCIANTE de quaisquer obrigações indenizatórias, sejam elas a título de lucros cessantes ou perdas e danos de toda natureza, sem prejuízo de outros custos e/ou despesas.

Parágrafo único: Os serviços prestados pela FR Promotora, através do Sistema são fornecidos com estrita observância das condições estabelecidas neste instrumento, sem quaisquer outras garantias implícitas ou não expressas. Este contrato não garante que o serviço on-line de Revenda de Lojas Virtuais, seja imune à interrupções ou livres de erros. Embora o LICENCIANTE se responsabilize pela INTEGRIDADE do Sistema, adverte que os mecanismos de segurança nele incorporados possuem limitações próprias, de forma que o(a) LICENCIADO(A) não poderá reivindicar quaisquer direitos e garantias além dos mencionados neste contrato.

Cláusula nona: Visitas e, eventualmente, treinamentos solicitados serão orçados e contratados à parte, correndo por conta do(a) LICENCIADO(A)despesas com viagem, hospedagem, transporte, refeições e outros custos necessários e ligados, direta ou indiretamente, para atendimento da solicitação.

Cláusula décima: O(A) LICENCIADA(O) obriga-se à pagar ao LICENCIANTE, até o dia 15 de cada mês, tendo tolerância máxima para o pagamento até o dia 20 de cada mês. Com exceção da 2ª (segunda) mensalidade, contratações entre os dias 20 e 31, o segundo vencimento será no dia 25 e a partir da terceira mensalidade, para o dia 15 de cada mês, por conta da presente concessão de uso de que trata a Cláusula primeira, o valor referente às mensalidades cobradas das lojas virtuais, conforme a tabela a seguir:

:: Tabela de Valores ::

Valor da Adesão a Revenda de Lojas Virtuais: (Taxa unica)

* R$ 215,00 (Instalação da sua Revenda e das 2 primeiras lojas que você comercializar) ;


Valor da mensalidade da sua Revenda de Lojas Virtuais:

* R$ 35,00 (Para manter ativos a sua revenda e as 2 primeiras lojas que você comercializar).



Valores referente a cada Loja Virtual que você comercializar em sua revenda, partir da 3ª loja:

* Adesão - R$ 80,00 (Instalação e Hospedagem por 30 dias);

* Mensalidade - R$ 10,00 (Hospedagem por 30 dias e manutenção de cada loja ativa);

* Registro e anuidade de Domínio .com.br - R$ 35,00 (opcional).

Cláusula décima primeira: O pagamento da adesão a revenda dar-se-á no ato de assinatura do presente instrumento. Contratações entre os dias 20 e 31 o segundo vencimento será no dia 25 e a partir do terceira mensalidade, para o dia 15 de cada mês.

O contrato tem validade de 30 dias e é renovado a cada pagamento de mensalidade, isso vale tanto para a Revenda como para as Lojas Virtuais.

Cláusula décima segunda: o LICENCIANTE poderá conceder eventuais descontos ou isenção do pagamento de quaisquer valores decorrentes deste contrato e que importarão ato de mera liberalidade, não caracterizando, ainda, modificação ou novação de Cláusulas e condições, podendo cancelá-los a qualquer momento.

Cláusula décima terceira: Em caso de inadimplência:

a) A falta de pagamento da mensalidade até o dia 20 ou 5 (cinco) dias após o vencimento estipulado, a revenda e as lojas do cliente serão bloqueadas parcialmente e totalmente bloqueadas na virada do mês.

b) considerar-se-á rescindido o presente contrato, de pleno direito, independente de aviso ou notificação, judicial ou extrajudicial, a falta de pagamento da mensalidade até o dia 15 do mês seguinte ao vencimento da ultima mensalidade não paga, sendo excluídos de forma definitiva, todos os arquivos da revenda e de seus clientes existentes na conta de hospedagem.

Cláusula décima quarta: Os preços poderão ser alterados pelo LICENCIANTE, mediante prévia comunicação, por e-mail ou outro meio idôneo, com antecedência de 30 (trinta) dias.

Cláusula décima quinta: Serviços de customizações ou tratamento informatizado para alimentação dos itens a partir de bancos de dados fornecidos pelo(a) LICENCIADA, ou quaisquer outros recursos ou serviços solicitados, tais como os descritos na Cláusula quinta, serão orçados, contratados e cobrados a parte.

Cláusula décima sexta: Toda cobrança feita através da rede bancária, será acrescida dos custos de emissão de boleto, que serão discriminados nos respectivos documentos.

Cláusula décima sétima: Este contrato vigorará a partir da sua aceitação e por prazo indeterminado, podendo ser rescindido por qualquer das partes, com a manifestação prévia de 30 (trinta) dias do vencimento da mensalidade seguinte, sem que seja devida qualquer indenização a qualquer título, e desde que os valores dele decorrentes estejam devidamente quitados.

Cláusula décima oitava: Independente do motivo da rescisão deste contrato, será, pelo LICENCIANTE, feita a imediata inutilização do ID e SENHA de acesso, a desativação das Lojas Virtuais de propriedade dos Clientes do(a) LICENCIADO(A) e a exclusão dos itens do Sistema, permanecendo o(a) LICENCIADO(A) obrigado(a) ao pagamento de todo e qualquer débito originado deste contrato.

Cláusula décima nona: Sem prejuízo das hipóteses reproduzidas no presente, o(a) LICENCIADO(A) será o(a) único(a) responsável por obrigação de qualquer natureza, e por danos derivados do uso inadequado do Sistema ou da Loja Virtual, bem como por conta da divulgação, anúncio, utilização, processamento ou comercialização de informações, imagens ou dos itens e por todos os efeitos destes decorrentes; pelo uso dos serviços opcionais de terceiros utilizados através do Sistema (instituições financeiras, serviços de entrega, etc.) e seus efeitos; inclusive danos emergentes, lucros cessantes, multas e penalidades impostas pelo Poder Público, perante o LICENCIANTE ou terceiros, nos termos do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor. Qualquer valor que venha a ser cobrado do LICENCIANTE será restituído pelo(a) LICENCIADO(A), acrescido nas mensalidades do Sistema ou dele exigido judicialmente, nesta hipótese acrescido de despesas judiciais e honorários advocatícios no importe de 20% (vinte por cento).

Cláusula vigésima: O(A) LICENCIADO(A) reconhece que é o(a) único(a) responsável:

a) Por estar legalmente autorizado(a) pela divulgação e negociação perante seus Clientes;

b) Pela divulgação de informações e imagens na Internet;

c) Pelo cumprimento de ofertas, descontos, anúncios e negociações, como também o cancelamento ou não cumprimento das ofertas, descontos, anúncios e negociações, assim como por todo tipo de obrigação derivada do (des)cumprimento da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor);

d) Pela lisura dos dados cadastrais fornecidos para identificação e cobrança dos preços, bem como pelos divulgados na Rede Mundial de Computadores;

e) Pela perda, divulgação, cópia ou uso indevido por parte de terceiros do ID ou SENHA de acesso ao Sistema; assim como os prejuízos que venha a sofrer em face de perda de informações, dados e arquivos;

f) Pela utilização inadequada ou má utilização do Sistema, assim como problemas com o Sistema Operacional do computador ou da utilização incorreta em REDE, que não farão parte das manutenções e atualizações do Sistema;

g) Pela divulgação e negociação, por si ou pelos seus Clientes, de serviços e itens reputados pela legislação em vigor como inapropriados, indevidos ou ilegais para o comércio, ou ainda, contrários aos preceitos jurídicos vigentes no país;

h) Pelo pagamento de qualquer taxa ou imposto municipal, estadual ou federal que recaia ou venha a recair sobre os itens ou sobre a negociação dos deles na internet, assim como por eventuais multas por infrações às normas de quaisquer órgãos públicos;

i) Pela comercialização de Lojas Virtuais, com exceção dos atos de responsabilidade do LICENCIADO de que se ocupa a Cláusula oitava;

j) Pelos problemas de acesso, falta de atendimento e suporte técnico, motivados pelas empresas prestadoras de serviços de telecomunicações nacional e internacional ou falha nos provedores de acesso de ambas as partes;

l) Pela perda de dados, arquivos, imagens e informações por qualquer motivo;

m) desenvolvimento do layout e criação das lojas virtuais que serão fornecidas aos clientes, contando com total apoio do LICENCIANTE, caso necessite; e,

n) outros atos não previstos anteriormente.

Parágrafo único: Além das obrigações presentes neste contrato, o(a) LICENCIADO se compromete ainda a:

a) Exibir e manter em seu web site, informações verdadeiras, atualizadas, atuais e completas de contato, incluindo, mas não limitando, as informações de nome/denominação social, endereço, responsável, CNPJ, telefone, fax e e-mail;

b) Registrar clara e adequadamente as informações dos serviços e mantê-los atualizados, com especificação correta de quantidade, características, composição, garantias, qualidade, preço, bem como os riscos que apresentem, na forma exigida em Lei, cumprindo as exigências legais necessárias à publicação e negociação deles na Internet;

c) Divulgar e negociar somente serviços lícitos, os quais estejam legalmente habilitados a fazê-lo, estando todos, em qualquer hipótese, sob sua total, plena, irrestrita e única responsabilidade;

d) Fornecer os dados necessários de forma a permitir a identificação do erro ou dificuldade de operação do Sistema, e todas as condições necessárias para a execução do suporte pela equipe técnica do LICENCIANTE;

Cláusula vigésima primeira: O(A) LICENCIADO(A) não poderá transmitir, armazenar ou colocar em seu Web Site ou por qualquer outro meio informação que guarde relação com qualquer material adulto atrelado à pornografia, pornografia infantil, propaganda relacionada a sexo, conteúdos imorais, nudez ou mesmo nu artístico, divulgar informações, sejam textos, fotos, sons ou em qualquer outro formato que:

a) Manifestem discriminação racial, sexual, de crença, costumes ou qualquer outra;

b) Divulguem, ainda que não comercialize, informações sobre objetos e atividades ilícitas ou que incitem a atividades que caracterizem crime e/ou contravenção penal;

c) Divulguem material pornográfico ou informações caluniosas, difamatórias ou injuriosas; e,

d) Infrinjam a legislação de Direitos autorais e propriedade Intelectual, ou quaisquer outros preceitos jurídicos vigentes.

Cláusula vigésima segunda: O LICENCIANTE poderá definir o que constitui violação das previsões acima e está autorizado, a qualquer momento, a excluir a divulgação de qualquer item ou imagem disponibilizado na Loja Virtual, considerados ilegais, inapropriados, ou expuserem-no de qualquer forma, reservando-se ainda, a rescindir o presente contrato, não havendo, nestes casos, alteração do preço ajustado ou qualquer tipo de responsabilidade ou direito à indenização alguma, frente ao(a) LICENCIADO(A) ou terceiros.

Cláusula vigésima terceira: As partes ficam obrigadas a ter como confidenciais todas e quaisquer informações recebidas uma da outra durante e após a conclusão do presente Contrato, não podendo dar conhecimento delas, a não ser com prévia autorização escrita da parte que prestou a informação.

Cláusula vigésima quarta: O LICENCIANTE obriga-se a manter sigilo relativamente às informações sobre o(a) LICENCIADO(A) mantidas em seus servidores, especialmente àquelas relativas ao registro da conta, exigindo de seus empregados, prepostos e contratados procedimento idêntico, exceto na hipótese de determinação judicial ou administrativa emanada de órgãos públicos.

Cláusula vigésima quinta: fica ressalvado ao LICENCIANTE o direito de transferir ou ceder para terceiros a administração financeira e/ou operacional dos serviços ora contratados, desde que garantidas as funcionalidades do Sistema ao(à) LICENCIADO(A).

Cláusula vigésima sexta: Eventual permissão ou tolerância das partes entre si a respeito de uma violação, inobservância, descumprimento de qualquer obrigação ora ajustada, não constituirá modificação ou novação de Cláusulas e condições, que continuarão em vigor na forma e nos termos em que redigidas.

Cláusula vigésima sétima: As disposições deste contrato refletem os entendimentos e ajustes mantidos pelas partes, obrigando-as, assim como seus sucessores e herdeiros a qualquer título.

Cláusula vigésima oitava: Nenhum ressarcimento, reembolso ou devolução será devido pelo LICENCIANTE em virtude de resultados positivos ou negativos obtidos pelo(a) LICENCIADO(A) através da comercialização de Lojas Virtuais.

Cláusula vigésima nona: O(A) LICENCIADO(A) declara entender que as obrigações civis, fiscais, tributárias, parafiscais, encargos trabalhistas, previdenciários, dentre outras, bem como as questões referentes ao direito dos consumidores relativos ao comércio eletrônico são de sua inteira e única responsabilidade.

Cláusula trigésima: O presente contrato presume aceitação por parte do(a) LICENCIADO(A) das informações veiculadas no sítio mantido pelo LICENCIANTE na internet (https://www.frpromotora.com/revendadelojasvirtuais.php), inclusive com relação aos custos adicionais e acessórios nele estabelecidos, que integram aludido sítio e fazem parte deste instrumento particular.

Cláusula trigésima primeira: O(A) LICENCIADO(A) declara entender que não terá exclusividade de uso do Sistema, motivo pelo qual aceita a possibilidade da existência de terceiros negociando ou anunciando idênticos, semelhantes, parecidos, congêneres ou similares serviços através do Sistema.

Cláusula trigésima segunda: O LICENCIANTE se responsabiliza pela hospedagem do Painel Administrativo, bem como das lojas virtuais nele inseridas.

Cláusula trigésima terceira: As cobranças judiciais e extrajudiciais de valores decorrentes deste contrato ou não, serão acrescidas das custas eventualmente existentes e de honorários advocatícios no valor de 20% (vinte por cento).

Cláusula trigésima quarta: O(A) LICENCIADO(A) autoriza, neste instrumento, o LICENCIANTE a utilizar seu nome ou marca em ações de marketing, sem qualquer ônus ou remuneração.

Cláusula trigésima quinta: As propagandas ou campanhas publicitárias a serem desenvolvidas poderão ser feitas em conjunto ou somente por uma das partes. Caso a iniciativa seja do(a) LICENCIADO(A), deverá ser autorizada por escrito pelo LICENCIADOR.

Cláusula trigésima sexta: Todas as comunicações serão consideradas recebidas quando forem encaminhadas via Internet para os endereços abaixo ou outro meio idôneo que comprove a cientificação da pessoa:

Para o LICENCIANTE (para contato com a empresa): Painel de Atendimento: https://www.portalfrpromotora.com/atendimento

Para o(a) LICENCIADO(A) (para contato com o Revendedor): (e-mail constante no cadastro)

Cláusula trigésima sétima: Este contrato e as relações dele decorrentes regem-se pela legislação brasileira em vigor, e em especial, quanto aos direitos intelectuais do Sistema.

Cláusula trigésima oitava: As partes elegem o Foro Central da Comarca do Rio de Janeiro para dirimir quaisquer questões decorrentes do presente Contrato, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.